O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL, é a
identidade do empreendimento solidário e tem por finalidade o reconhecimento
público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso
às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas
públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos
e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.
Foi instituído pela Portaria do Ministério do Trabalho e emprego Nº 374 de 21/03/2014,
com os seguintes objetivos:
Dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários
para acesso às políticas públicas;
Favorecer a visibilidade da Economia Solidária, fortalecendo processos
organizativos, de apoio e adesão da sociedade;
Fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes e
arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e
municipais, a fim de facilitar processos de comercialização;
Constituir uma base nacional de informações dos Empreendimentos
Econômicos Solidários;
Subsidiar a formulação de políticas públicas;
Subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à Economia Solidária.